July 27, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 35891, DE 22 DE JULHO DE 1954. Transfere da Firma F. Viana & Companhia para a Empresa Melhoramentos Pires do Rio S.a. a Concessão para a Produção e Distribuição de Energia Eletrica Ao Municipio de Pires do Rio, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 35820, DE 13 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Realizar o Aproveitamento Hidraulico do Salto do Abaete, No Rio Abaete, Municipio de S. Gotardo, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 35.911 de 27/07/1954. ESPECIFICA AS FUNÇÕES, NOS MINISTERIOS MILITARES, CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS NO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO 33.642, DE 24 DE AGOSTO DE 1953.