July 30, 1954
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Decreto
- DECRETO Nº 35759, DE 01 DE JULHO DE 1954. Autoriza Estrangeiro a Regularizar o Aforamento de Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situada No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35775, DE 05 DE JULHO DE 1954. Declara de Utilidades Publica Diversas Areas de Terra Necessarias as Obras do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Pardo, e Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo a Promover a Desapropriação das Mesmas.
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