October 05, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 36288, DE 02 DE OUTUBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Imoveis Necessarios a Ampliação das Instalações da Sede do 5 Distrito da Comissão do Vale do São Francisco Situado Na Cidade de Propria, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 36289, DE 02 DE OUTUBRO DE 1954. Cria Função Na Tabela Unica de Extranumerario da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 36291, DE 05 DE OUTUBRO DE 1954. Cria Funções Na Parte Suplementar da Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Fazenda, a Serem Ocupadas Pelos Extranumerarios da Superintendencia e Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, de Acordo Com o Artigo 5 da Lei 2.193, de 09 de Março de 1954.