December 24, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre a Inscrição do Registro Publico da Emancipação por Outorga do Pai Ou Mãe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2376, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954. Revigora Pelo Prazo de Dois Anos o Credito Especial de Cr 1.000.000.000,00 Autorizado pela Lei/001705, de 22 10 52 para Ocorrer a Despesas de Exercicios Findos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre o Provimento de Cargos da Carreira de Detetive do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores Departamento Federal de Segurança Publica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Transfere para o Quadro Permanente do Ministerio da Guerra Cargo Isolado de Provimento Efetivo.
Decreto
- DECRETO Nº 36624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. Altera, Sem Aumento de Despesa, as Tabelas Numericas Especiais de Extranumerarios Mensalistas do Asilo de Invalidos da Patria e da Diretoria Geral do Pessoal do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 36626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. Acrescenta Um Paragrafo 4 Ao Artigo 54 do Regulamento do Colegio Militar, Modificado Pelos Decretos 20.679, de 28 de Fevereiro de 1946 e 22.418, de 9 de Janeiro de 1947.
- Decreto nº 36.662 de 24/12/1954. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 27.703.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 36649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. Torna Sem Efeito o Decreto 36.083, de 18 de Agosto de 1954.
- DECRETO Nº 36650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954. Modifica o Artigo 9 do Regulamento Geral da Policia Militar do Distrito Federal, Aprovado Pelo Decreto 3.273, de 16 de Novembro de 1938, Alterado Pelo Decreto 31.230, de 31 de Julho de 1952.
- DECRETO Nº 36651, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954. Abre, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho, o Credito Especial de Cr 3.094.800,00, para a Execução da Lei 2.279, de 03 de Agosto de 1954.
- DECRETO Nº 36653, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 240.000.000,00, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 36652, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 35.208.308,90, para Completar o Pagamento da Quota Devida Aos Municipios e Relativa Ao Imposto de Renda.
- DECRETO Nº 36662, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 27.703.000,00, para o Fim que Especifica.