March 26, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37082, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Regulamenta a Aplicação Dos Recursos do Fundo Nacional do Ensino Primario.
- DECRETO Nº 37083, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Gil, 'grama' e 'onça Grande'.
- DECRETO Nº 37084, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Jacurutu-teixeiras, Teixeiras e Teixeiras, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 37085, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio de Janeiro, as Aguas do Rio Claro.
- DECRETO Nº 37086, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União as Aguas do Rio Ocoi.
- DECRETO Nº 37087, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União e do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio Passo Fundo.
- DECRETO Nº 37088, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Retifica o Decreto 36537, de 3 de Dezembro de 1954.
- DECRETO Nº 37043, DE 16 DE MARÇO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Pecuario de Bovinos.