March 29, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37063, DE 21 DE MARÇO DE 1955. Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada a Construir Uma Linha de Transmissão, No Municipio de Nova Iguaçu, Estado Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 37100, DE 25 DE MARÇO DE 1955. Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Supressão da Circulação e do Trafico das Publicações Obscenas, Firmada em Genebra, a 12 de Setembro de 1923, Concluido em Lake Success, New York, a 12 de Novembro de 1947.
- DECRETO Nº 37049, DE 17 DE MARÇO DE 1955. Concede a Siderurgica Itatiaia S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 1955. Constitui Uma Comissão Parlamentar de Inquerito, Composta de 9 Membros, para Investigar as Causas Determinantes da Diminuição do Volume Dagua do Rio Paraiba e Estudar a Regularização do Seu Curso Desde a Formação Ate a Foz.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 07 DE MARÇO DE 1955. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Legitimidade Dos Titulos de Propriedade Dos Morros em que Se Acham Instaladas as Favelas do Distrito Federal.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 9 de 07/03/1955. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A LEGITIMIDADE DOS TITULOS DE PROPRIEDADE DOS MORROS EM QUE SE ACHAM INSTALADAS AS FAVELAS DO DISTRITO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 1955. Constitui Uma Comissão Parlamentar de Inquerito Para, No Prazo de Seis Meses, Proceder a Investigação Sobre a Destinação do Fundo Social.