April 15, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37166, DE 13 DE ABRIL DE 1955. Renova o Decreto 32.366 de 4 de Março de 1953.
- DECRETO Nº 37167, DE 13 DE ABRIL DE 1955. Renova o Decreto 31.859, de 27 de Novembro de 1952.
- DECRETO Nº 37173, DE 15 DE ABRIL DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 24.450.000,00 Destinado a Fabricação de Submetralhadoras Madsen M 46, Calibre 45.
- DECRETO Nº 37174, DE 15 DE ABRIL DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 26.111.410,00, para Atender as Despesas Com Pagamento de Abono de Emergencia e de Salario-familia Ao Pessoal do Quadro Especial da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 37159, DE 13 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Regimento da Divisão do Pessoal Civil (d.p.c.) do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 37160, DE 13 DE ABRIL DE 1955. Altera o Decreto 30.033, de 1 de Outubro de 1951.