May 05, 1955
Decreto
- Decreto nº 36.851 de 02/02/1955. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM O DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 37.219 de 26/04/1955. AUTORIZA CAMILO DE LIMA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- DECRETO Nº 36851, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 37215, DE 23 DE ABRIL DE 1955. Retifica as Tabelas Numericas Especiais de Extranumerarios - Mensalistas do Ministerio da Viação e Obras Publicas , que Menciona.
- Decreto nº 37.215 de 23/04/1955. RETIFICA AS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS - MENSALISTAS DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , QUE MENCIONA.