July 22, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2544, DE 15 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 173.508,80 para Ocorrer Ao Pagamento a Administração do Porto do Rio de Janeiro de Despesas Com o Arrendamento do Armazem Externo H.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2547, DE 20 DE JULHO DE 1955. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados e Senado Federal, os Creditos Especial de Cr$ 5.599.155,30 e Suplementar de Crþ 7.488.450,00 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 37601, DE 12 DE JULHO DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da 'nova America' Sociedade Mutua de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 37617, DE 20 DE JULHO DE 1955. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis e Atuariais da Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 37621, DE 20 DE JULHO DE 1955. Transfere Função da Tabela Numerario Especial de Extranumerario-mensalista da Escola de Aeronautica para a do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias.
- DECRETO Nº 37624, DE 22 DE JULHO DE 1955. Suprime o Consulado de Carreira em Dublin (irlanda).