July 28, 1955
Lei Ordinária
- Lei nº 2.550 de 25/07/1955. ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2549, DE 22 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 Destinado Ao Serviço do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, para Reconstrução Dos Edificios do Palacio Dos Capitães Generais e da Igreja da Santissima Trindade, No Municipio de Mato Gros...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955. Altera Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.