August 29, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2578, DE 20 DE AGOSTO DE 1955. Revoga o Decreto-lei 7.013, de 1 de Novembro de 1944, que Dispõe Sobre o Policiamento de Empresas e Estabelecimentos Particulares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2580, DE 24 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 14.800,00 para Atender Ao Pagamento de Bolsas de Estudo Concedidas a Alunos da Escola Tecnica Nacional
Decreto
- DECRETO Nº 37692, DE 04 DE AGOSTO DE 1955. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Didatica da Faculdade de Filosofia da Paraiba.
- DECRETO Nº 37783, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Concede a Minas do Itacolomy, Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 37721, DE 09 DE AGOSTO DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da 'atlas Assurance Company Limited'.
- DECRETO Nº 37805, DE 26 DE AGOSTO DE 1955. Aprova as Instruções Reguladoras do Recrutamento de Medicos e Farmaceuticos para os Quadros de Oficiais Medicos e Quadro de Oficiais Farmaceuticos da Aeronautica.
- DECRETO Nº 37813, DE 29 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza a Mudança de Frequencia de 50 para 60 Ciclos por Segundo em Maceio.