October 04, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2616, DE 26 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Comissão do Vale do São Francisco o Credito Especial de Cr$ 36.000,00 para Pagamento de Gratificação Ao Quimico Agricola Classe M Omar Viana do Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2617, DE 30 DE SETEMBRO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Alice Cahen Fischer Viuva do Professor Catedratico Christiano Felipe Fischer.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2618, DE 30 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Isenção de Direitos e Taxas Aduaneiras para Embarcações Destinadas a Dragagem e Aos Serviços Dos Portos.
Decreto
- DECRETO Nº 37949, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Cultura da Bahia Limitada para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Curtas.
- DECRETO Nº 37995, DE 30 DE SETEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 385.978,80, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 37996, DE 30 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 37.849, de 2 de Setembro de 1955.
- DECRETO Nº 37997, DE 30 DE SETEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 1.450.700,00, para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 37.912 de 19/09/1955. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 37.063, DE 21 DE MARÇO DE 1955, E AUTORIZA A COMPANHIA DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO. LIMITADA, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS.
- DECRETO Nº 37912, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra, Necessarias a Construção da Linha de Transmissão de que Trata o Decreto 37.063, de 21 de Março de 1955, e Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro. Limitada, a Promover a Desapropriação das Mesmas.
- DECRETO Nº 37920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa de Credito Popular Anchieta Com Sede Na Capital de São Paulo.
- DECRETO Nº 37929, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa de Credito Economia Limitada, Com Sede em Belo Horizonte Estado de Minas Gerais.