October 08, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37945, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. Concede a Imobiliare Casa Latina Societa Per Azioni, Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 38005, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 38010, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
- DECRETO Nº 37906, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Companhia Industria e Comercio de Minerios S.a. Icomi, Areas de Terras e Respectivas Benfeitorias, Situadas No Territorio Federal do Amapa.