November 01, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 38162, DE 28 DE OUTUBRO DE 1955. Institui a Ordem Nacional do Merito Educativo.
- DECRETO Nº 38163, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955. Dispõe Sobre a Orientação e Fiscalização das Atividades do Serviço de Alimentação da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 38176, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955. Concede Honras de Ministro de Estado Ao General de Exercito Canrobert Pereira da Costa.
- DECRETO Nº 38160, DE 28 DE OUTUBRO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, Areas de Terrenos e Respectivas Benfeitorias, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38161, DE 28 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Santa Leopoldina, No Estado do Espirito Santo.