December 13, 1955
Lei Ordinária
- Lei nº 2.676 de 08/12/1955. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 674.280,70 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2666, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Penhor Dos Produtos Agricolas.
- Lei nº 2.674 de 08/12/1955. DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL MARITIMO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2674, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Maritimo, da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2676, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 674.280,70 para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr$ 250.000.000,00 Destinado a Atender a Despesa Relativa Ao Exercicio de 1955, Com a Aquisição, Pelo Tesouro Nacional, de Partes Beneficiarias da Companhia Hidreletrica do São Francisco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2679, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 1.178,00 Mensais a Josephina Pinheiro, Viuva do Maquinista, Classe J, do Arsenal de Marinha, Osorio Pinheiro.
Decreto
- DECRETO Nº 38281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Transforma a Comissão de Localização da Nova Capital Federal em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38282, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Gijon, Na Espanha.
- DECRETO Nº 38283, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciencia e Cultura.
- DECRETO Nº 38293, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Paulo. Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado de São Paulo