February 18, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 38748, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1956. Altera Sem Aumento de Despesa, a Tabela Numerica Especial de Extra-numerario Mensalista do Ministerio da Marinha, Na Parte Relativa as Funções Isoladas de Atendente e Serie Funcional de Servente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38749, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situada No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 38751, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Introduz Alterações No Texto do Decreto 37.218 de 25 de Abril de 1955.