May 19, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2778, DE 14 DE MAIO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Celia Gomes Machado, Viuva e Filhas de Jose Monteiro Machado, Ex Funcionario do Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2779, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Emissão de Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Cinquentenario da Morte de Dom João Batista Scalabrini Fundador das Ordens Dos Padres Carlistas das Irmãs Missionarias de São Carlos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2780, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, os Creditos Especiais Respectivamente de Cr 1.129.015,50 e Cr 4.556.832,00 para Completar o Pagamento de Despesas Decorrentes da Aplicação da Lei/002488, de 16 05 55, Nos Exercicios de 1953 e 1954 e de Vencimentos do Pessoal Civi...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2784, DE 16 DE MAIO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario, Supremo Tribunal Federal, o Credito Especial de Cr 350.000,00 para Atender Ao Pagamento de Diferença de Vencimentos de Ministros do Tribunal Federal de Recursos, em Exercicio Naquele Tribunal, e a Seus Funcionarios, Nos Exercicios de 1952 a 1955.
Decreto
- DECRETO Nº 29430, DE 03 DE ABRIL DE 1951. Outorga a Prefeitura Municipal de São Jose da Laje Concessão para Distribuir e Fazer Comercio de Energia Eletrica Na Vila de Ibateguara, Municipio de São Jose da Laje, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39039, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Didatica da Faculdade Catolica de Filosofia de Sergipe.
- DECRETO Nº 38958, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Declara a Caducidade da Concessão da Companhia Industrial de Cabo Frio S.a. e Outorga Concessão Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica a Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 39182, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Metropolitano Sociedade Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada.
- DECRETO Nº 39183, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Excelsior' Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39184, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito Comercio e Industria do Rio de Janeiro, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39187, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Popular do Rio Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39193, DE 15 DE MAIO DE 1956. Desdobra, Sem Aumento de Despesa, a Serie Funcional de Servente da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Escola Tecnica do Exercito, do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 39200, DE 16 DE MAIO DE 1956. Dispõe Sobre o Regime Previdenciario Dos Servidores Admitidos Precariamente pela Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia.