June 14, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2796, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Especiais, Respectivamente, de Cr 5.000.000,00 e Cr 1.000.000,00, para Auxiliar as Prefeituras Municipais de Ilheus, No Estado da Bahia, e Iconha, No Estado do Espirito Santo, No Amparo as Vitimas do Ciclone e da Tromba Dagua Ocorridos Naquelas Cidades.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2795, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Dispõe Sobre a Fabricação e Comercio de Vinhos, Seus Derivados e Bebidas em Geral, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 39332, DE 08 DE JUNHO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraiba.
- DECRETO Nº 39339, DE 11 DE JUNHO DE 1956. Outorga Concessão a Radio Imprensa S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora em Frequencia Modulada (fm).
- DECRETO Nº 39353, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Economico de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 36768, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Outorga a Aschebreck & Companhia Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica No Arroio Harmonia, Distrito de Teutonia, Municipio de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.