June 27, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 39331, DE 08 DE JUNHO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Didatica da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciencias e Letras de Ponta Grossa.
- DECRETO Nº 39450, DE 26 DE JUNHO DE 1956. Cria a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Faculdade de Medicina do Ceara, da Universidade do Ceara.
- DECRETO Nº 38883, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Autoriza a Companhia Força e Luz Alegre Veado S.a. a Ampliar Suas Instalações Termoeletricas.
- DECRETO Nº 39429, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Dispõe Sobre as Tabelas Numericas Especiais de Mensalistas do Ministerio da Guerra, que Menciona.
- DECRETO Nº 39117, DE 02 DE MAIO DE 1956. Revoga o Decreto 17.850, de 23 de Fevereiro de 1945 e Outorga Concessão a Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial Minerio, S.a, para Aproveitamento de Energia Hidraulica de Corredeiras Situadas No Rio São Pedro, No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 68, DE 26 DE JUNHO DE 1956. Nega a Licença Solicitada Pelo Juizo da Septuagesima Terceira Zona Eleitoral em Irai, Estado do Rio Grande do Sul, para Processar o Deputado Tarso Dutra, por Delito Configurado No Artigo 175, Numero 28, do Codigo Eleitoral.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 69, DE 26 DE JUNHO DE 1956. Nega a Licença Solicitada Pelo Juizo de Direito da Vara de Direção do Foro de Porto Alegre para Processar o Deputado Cesar Prieto por Delito de Injuria e Difamação Impressas.