July 14, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 39562, DE 12 DE JULHO DE 1956. Aprova o Quadro de Pessoal e Tabela de Extranumerario- Mensalista da Caixa de Aposentadoria e Pensões Dos Ferroviarios e Empregados em Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39600, DE 14 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação de Terreno Onde Devera Ser Construido o Campo de Aviação da Cidade de Morro do Chapeu, No Estado da Bahia.
Resolução da Câmara dos Deputados