July 16, 1956
Lei Ordinária
- Lei nº 2.820 de 10/07/1956. DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2821, DE 14 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 15.000.000,00 para Construção de Um Predio Destinado as Instalações da Sede da Diretoria Regional do Departamento Dos Correios e Telegrafos e Respectiva Agencia em Porto Alegre, Estado do Rio Grande ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2823, DE 14 DE JULHO DE 1956. Suprime a Graduação No Posto Imediato Aos Oficiais das Forças Armadas, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre a Taxa a que Ficam Sujeitas as Entidades que Exploram Apostas Sobre Corridas de Cavalos, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 39549, DE 12 DE JULHO DE 1956. Altera No Corrente Ano o Inicio do Segundo Periodo de Aulas das Escolas Nacional de Agronomia e Nacional de Veterinaria, da Universidade Rural, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronomicas, do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 39571, DE 13 DE JULHO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 1.720,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 39572, DE 13 DE JULHO DE 1956. Abre, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr 103.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 39.604-A de 14/07/1956. ALTERA A TABELA DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 39603, DE 14 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre Aplicação da Lei 2.745, de 12 de Março de 1956, Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39604, DE 14 DE JULHO DE 1956. Altera a Tabela de Salario Minimo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39605, DE 16 DE JULHO DE 1956. Aprova o Regimento da Comissão de Simplificação Burocratica (c.o.s.b.) e das Subcomissões Ministeriais.