August 28, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2850, DE 25 DE AGOSTO DE 1956. Modifica o Artigo 300 da Lei/001316, de 20 01 51 (codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956. Assegura Estabilidade No Serviço Ativo Militar Dos Sargentos das Forças Armadas, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956. Dispõe Sobre a Organização Basica do Exercito.
Decreto
- Decreto nº 39.853 de 24/08/1956. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 35.104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE OUTORGOU A COMPANHIA LESTE MINEIRA DE ELETRICIDADE CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO MANHUAÇU, NO DISTRITO E MUNICIPIO DE ITANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 39.854 de 24/08/1956. ALTERA O DECRETO 35.447, DE 30 DE ABRIL DE 1954.
- Decreto nº 39.851 de 24/08/1956. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS E AS BENFEITORIAS, POR ACASO NELAS CONTIDAS, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DESTINADAS AO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DO PEIXOTO, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ S.A. A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS E ALTERA OS DECRETOS 35.623, DE 7 DE JUNHO DE 1954 E 37.473, DE 14 DE JUNHO DE 1955.
- Decreto nº 39.843 de 23/08/1956. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE TERRENOS DE ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA SITUADOS NA ZONA PORTUARIA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 39.855 de 24/08/1956. CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS E PROJETOS ADMINISTRATIVOS.
- Decreto nº 39.850 de 24/08/1956. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS POR ACASO NELAS EXISTENTES, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE SANTA BRANCA QUE SE RELACIONA COM A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO APROVEITAMENTO DE RIBEIRÃO DAS LAJES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 18.588 E 20.657, RESPECTIVAMENTE DE 11 DE MAIO DE 1945 E 26 DE FEVEREIRO DE 1946, E AUTORIZA A COMPANHIA DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LIMITADA, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS.
- DECRETO Nº 39826, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia Marcelino Champagnat.
- DECRETO Nº 39827, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola do Serviço Social da Bahia.
- DECRETO Nº 39844, DE 23 DE AGOSTO DE 1956. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio Apuae Ou Ligeiro.