September 05, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2861, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Ao Professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os Proventos e Vantagens de Professor Catedratico da Universidade do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2859, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Modifica o Artigo Primeiro da Lei/002494, de 26 05 55 (autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 para Ocorrer a Despesas de Toda e Qualquer Natureza Com a Realização da Iv Festa Nacional de Trigo e da Exposição Agropecuaria e Industrial).