September 10, 1956
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Decreto
- DECRETO Nº 39908, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 105 do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.
- DECRETO Nº 39962, DE 10 DE SETEMBRO DE 1956. Abre, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 50.000.000,00 para o Fim que Especifica
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