September 26, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 40011, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956. Concede a Firma Comercial Azevedo Cia. Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 40019, DE 24 DE SETEMBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imoveis, Necessarios Ao Serviço do Exercito Nacional.
- DECRETO Nº 40020, DE 24 DE SETEMBRO DE 1956. Transfere Funções da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Fabrica do Andarai para Igual Tabela da Diretoria de Fabricação do Departamento Tecnico e de Produção, Ambas do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 40026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre Assistencia Medico-hospitalar a Ser Prestada Nos Estabelecimentos do Serviço de Saude do Exercito Aos Servidores Civis do Ministerio da Guerra, Contribuintes do Ipase Ou Dos Montepios Civil Ou Militar.
- DECRETO Nº 39833, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização a Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, Com Sede No Distrito Federal, para Reformar Seus Estatutos, de Acordo Com a Legislação Vigente, Adotando a Denominação de Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa.