November 14, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 40182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 40184, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Central de Seguros.
- DECRETO Nº 40315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Bacharelado da Faculdade Brasileira de Ciencias Juridicas.
- DECRETO Nº 40350, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova Normas Especiais para a Construção da Ponte Internacional Sobre o Rio Parana, Na Diretriz da Rodovia Br-35.