November 19, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2946, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Departamento Administrativo do Serviço Publico, o Credito Especial de Cr$ 2.650.000,00, Destinado a Regularização de Despesas No Exercicio de 1954.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2947, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - o Credito Especial de Cr$ 309.000,00, para Atender a Despesas Com Gratificação de Natureza Eleitoral Realizadas No Exercicio de 1954 Pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Piaui e São Paulo.
Decreto
- DECRETO Nº 40338, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da 'a Fortaleza' Companhia Nacional de Seguros.
- DECRETO Nº 40357, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 2.500.000,00, para Pagamento de Subvenção a Faculdade de Ciencias Economicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.