November 23, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 40388, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Retifica o Decreto 38.017, de 6-10-55.
- DECRETO Nº 40389, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Divisão do Pessoal, para Identica Tabela do Serviço de Comunicações, Ambas do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
- DECRETO Nº 40390, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 40392, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 14 e Paragrafos do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 7.838, de 11 de Setembro de 1941.
- DECRETO Nº 40385, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Modifica os Artigos 2, 3, 13 e 15 do Regimento do Serviço de Assistencia a Menores, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Aprovado Pelo Decreto 16.575, de 11 de Setembro de 1944 e Alterado Pelo 29.857, de 6 de Agosto de 1951.
- DECRETO Nº 40394, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 500.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 40397, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 382.000,00, Autorizado pela Lei 2.785, de 16 de Maio de 1956.
- DECRETO Nº 40398, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Situada No Municipio de Major Izidoro, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 40399, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Diretor-geral de Portos e Costas, do Ministerio da Marinha, a Expedir Pelo Governo Brasileiro, Certificados Instituidos pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar - Londres 1946.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 61 de 22/11/1956. AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONTRIBUIR COM UM CONTINGENTE MILITAR PARA FORMAÇÃO OU INTEGRAÇÃO DA FORÇA INTERNACIONAL DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Governo Federal e Alfredo Simões.
- Decreto Legislativo nº 58 de 19/11/1956. MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E BENEDITO DA SILVA CORDEIRO.