February 12, 1957
Decreto
- DECRETO Nº 40864, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Imoveis Mencionados.
- DECRETO Nº 40865, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Sacramento Ou Santa Isabel.
- DECRETO Nº 40866, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Frutal Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Planura, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40867, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Outorga a Ricardo Lunardelli S.a., Agricultura, Industria e Comercio Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Ribeirão Capim, Distrito de Porecatu Municipio do Mesmo Estado do Parana.
- DECRETO Nº 40869, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario, Superior Tribunal Militar, o Credito Especial de Cr. 27.444,20 para Atender Ao Pagamento Com os Exercicios Findos.
- DECRETO Nº 40870, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 40871, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Altera o Decreto 35.447, de 30 de Abril de 1954.
- DECRETO Nº 40868, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Floriano, Estado do Piaui, Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Floriano, Estado do Piaui.
- Decreto nº 40.870 de 07/02/1957. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS DO MINISTERIO DA SAUDE.