September 12, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3260, DE 11 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Mandar Estudar, Projetar Orçar e Construir as Obras de Melhoramento e Equipar os Portos de Itacoatiara No Rio Amazonas e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, No Rio Solimões No Estado do Amazonas
- LEI ORDINÁRIA Nº 3261, DE 11 DE SETEMBRO DE 1957. Abre o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 a Liga Brasileira Contra a Epilepsia