November 18, 1957
Decreto
- DECRETO Nº 42659, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Altera o Regulamento Baixado Pelo Decreto 21.816, de 4 de Setembro de 1946.
- DECRETO Nº 42629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Ministro da Viação e Obras Publicas a Assinar em Nome da União Federal, Como Interveniente, e para os Fins que Especifica Contrato de Financiamento a Ser Firmado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e a Rede Ferroviaria Federal Sa. para Obras e Melhoramentos, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 42636, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957. Regulamenta os Artigos 27 e 28 da Lei 3.115, de 16 de Março de 1957, Na Parte Relativa a Isenção Tributaria Concedida a Rede Ferroviaria Federal S.a.