December 02, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Inclusive Adicional de 10 por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Material Importado pela Companhia Telefonica da Borda do Campo, Com Sede em Santo Andre, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre o Credito Suplementar de Cr 4.000.000,00 Ao Orçamento da União, para o Exercicio de 1957, Anexo 2 - Poder Legislativo - Camara Dos Deputados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 30.000.00,00, Destinado a Complementação das Obras da Construção, Onde Serão Localizados o Deposito de Presos e o Instituto Felix Pacheco.
Decreto
- DECRETO Nº 42653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da Vera Cruz - Companhia Brasileira de Seguros.
- DECRETO Nº 42654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da Jaragua - Companhia de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 42470, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos Inclusive Aumento do Capital Social da 'nova Hamburgo Companhia de Seguros Gerais'.
- DECRETO Nº 42727, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra No Municipio de Jaboatão, No Estado de Pernambuco.