February 12, 1958
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Decreto
- Decreto nº 43.187 de 10/02/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADAS NA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM E DO RESERVATORIO DO APROVEITAMENTO DA CORREDEIRA DE FURNAS, NO RIO GRANDE, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A PELO DECRETO 41.899, DE 26 DE JULHO DE 1957.
- Decreto nº 43.191 de 12/02/1958. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1, ALINEA 'D' E 6 DO DECRETO 41.490 DE 14 DE MAIO DE 1957, QUE INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA TRITICULTURA NACIONAL.
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