May 29, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.395 de 27/05/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.050.000,00 PARA SER DISTRIBUIDO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
- Lei nº 3.393 de 27/05/1958. FACULTA AOS CAFEICULTORES A LIBERAÇÃO DA SAFRA AGRICOLA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DO DEBITO VENCIVEL NO ANO DE 1957 OU DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.394 de 27/05/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS TAXAS ADUANEIRAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA TELEFONICA DE SETE LAGOAS SOCIEDADE ANONIMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Decreto
- Decreto nº 43.806 de 26/05/1958. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O PREPARO PARA UTILIZAÇÃO NA GUERRA, DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE INTERESSE MILITAR.
- Decreto nº 43.797 de 22/05/1958. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.793 de 22/05/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE CANDIDO DE ARAUJO A PESQUISAR ILMENITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 43.810 de 29/05/1958. CRIA, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, O CURSO DE INFORMAÇÕES (CI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.794 de 22/05/1958. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 43.735 de 21/05/1958. ALTERA DISPOSITIVOS DOS ESTATUTOS DA C.B.D.U. E DO REGULAMENTO DOS JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS E APROVA O CODIGO DE PENALIDADES DA MESMA INSTITUIÇÃO.
- Decreto nº 43.719 de 20/05/1958. REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 34, DO DECRETO 29.151, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.