June 23, 1958
Decreto
- Decreto nº 43.922 de 20/06/1958. APROVA O REGIMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP).
- Decreto nº 43.923 de 23/06/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE 203,25 HA, APROXIMADAMENTE CONTIGUA A DESAPROPRIAÇÃO PELO DECRETO 39.411, DE 15 DE JUNHO DE 1956, SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.813 de 04/06/1958. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A INSURANCE COMPANY OF NORTH AMERICA, COM SEDE EM FILADELFIA, ESTADO DE PENNSYLVANIA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA, OPERANDO EM SEGUROS E RESSEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES.