July 03, 1958
Decreto
- Decreto nº 43.935 de 03/07/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO 43.028, DE 9 DE JANEIRO DE 1958.
- Decreto nº 43.898 de 13/06/1958. CONCEDE A SOCIEDADE COMISSARIA E MARITIMA MODESTO ROMA LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 43.930 de 30/06/1958. ACRESCENTA UMA ALINEA G AO ARTIGO 2 DO DECRETO 43.812, DE 2 DE JUNHO DE 1958.
- Decreto nº 43.956 de 03/07/1958. PROMULGA O ACORDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE A RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DE DIREITOS AUTORAIS ATINGIDOS PELA II GUERRA MUNDIAL, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 4 DE SETEMBRO DE 1953.