October 08, 1958
Decreto
- Decreto nº 44.609 de 08/10/1958. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, TEMPORARIA, DO PAGAMENTO DAS TAXAS A QUE ESTÃO SUJEITOS MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS NOS TERMOS DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DO ACORDO SOBRE PROGRAMAS DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIAIS, CONCLUIDOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 44.308 de 08/08/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO 'OBRA DO BERÇO', COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 44.608 de 06/10/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, SITO NESTA CAPITAL.
- Decreto nº 44.538 de 24/09/1958. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS.