October 22, 1958
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Decreto
- Decreto nº 44.730 de 22/10/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HENRIQUE VENDRECHOWSKI A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DO RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 44.626 de 16/10/1958. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 44.728 de 22/10/1958. REGULA A IMPORTAÇÃO DE BORRACHA.
- Decreto nº 44.729 de 22/10/1958. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE PEDAGOGIA E DIDATICA DA FACULDADE CATOLICA DE FILOSOFIA DE PELOTAS.
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