November 24, 1958
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Decreto
- Decreto nº 44.851 de 11/11/1958. PROMULGA A CONVENÇÃO E PROTOCOLO PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO EM HAIA, 1954.
- Decreto nº 44.864 de 24/11/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
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