December 10, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.484 de 10/12/1958. SUPRIME A ALINEA 'E' DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 6.920 DE 3 DE OUTUBRO DE 1944.
- Lei nº 3.485 de 10/12/1958. ASSEGURA PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE AOS ASPIRANTE A OFICIAL E SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DIPLOMADOS COM O CURSO DE ESCOLA PARA SARGENTOS DESSA CORPORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.486 de 10/12/1958. CRIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO DOIS CARGOS DE JUIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 44.939 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO EVARISTO BARBOSA A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 45.042 de 10/12/1958. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM 6, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (D.F.S.P.), DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 44.933 de 01/12/1958. AUTORIZA MAGNESIUM DO BRASIL LIMITADA A PESQUISAR MAGNESITA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 44.929 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CHAFFYR FERREIRA A LAVRAR OCRE E MINERIO DE FERRO NOS MUNICIPIOS DE BELO HORIZONTE E BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.928 de 01/12/1958. AUTORIZA PESQUISAS MINERAIS HECO LIMITADA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.872 de 26/11/1958. DECLARA EM VIGOR AS NOVAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA, APOLICE E A TARIFA DE SEGURO PECUARIO DE BOVINOS.
- Decreto nº 44.931 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OTTO JULIO BRUTSCHKE A LAVRAR CAULIM E ARGILA NO MUNICIPIO DE RIO PARDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 44.972 de 02/12/1958. AUTORIZA CARVALHO FRANCO & FILHO LTDA. A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 44.940 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DE MELO NOGUEIRA A LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO.