February 07, 1959
Decreto
- Decreto nº 45.272 de 23/01/1959. CONCEDE A SOCIEDADE L. FIGUEIREDO NAVEGAÇÃO S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 45.402 de 07/02/1959. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO E O APARELHAMENTO DO EDIFICIO DA SEDE DA FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.
- Decreto nº 45.401 de 06/02/1959. REGULAMENTA A LEI 3.471, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE INSTITUIU O CREDITO DE EMERGENCIA AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO POLIGONO DAS SECAS.