June 08, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.562 de 05/06/1959. CONCEDE O AUXILIO DE CR 1.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EREÇÃO DE UM MONUMENTO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE JULIO BUENO BRANDÃO.
- Lei nº 3.563 de 05/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR 5.000.000,00 A COMISSÃO DA FESTA NACIONAL DO FUMO E DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL.
- Lei nº 3.560 de 05/06/1959. AUTORIZA A REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO MARECHAL MANUEL DEODORO DA FONSECA PARA O NICHO EXISTENTE NO PEDESTAL DO MONUMENTO.
- Lei nº 3.561 de 05/06/1959. DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.559 de 05/06/1959. DA AO AEROPORTO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO LAURO KURTZ.
Decreto
- Decreto nº 46.165 de 05/06/1959. AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A., SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA SERVIR AS FABRICAS MERCEDES BENZ S.A. E WILLYS OVERLAND DO BRASIL S.A.
- Decreto nº 46.172 de 08/06/1959. TRANSFORMA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA TRITICULTURA NACIONAL (COTRIN) EM COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA TRITICULTURA NACIONAL E ARMAZENAMENTO GERAL (COTRINAG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.173 de 08/06/1959. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 43.992, DE 8 DE JULHO DE 1958, MODIFICADO PELO DECRETO 44.391, DE 27 DE AGOSTO DE 1959.
- Decreto nº 46.171 de 05/06/1959. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.