June 11, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.568 de 11/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM AS NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, INTERNATO
- Lei nº 3.565 de 11/06/1959. ABRE, AO PODER LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, OS CREDITOS ESPECIAIS, DE CR 44.000.000,00 E CR 21.080.080,50 RESPECTIVAMENTE, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, ABONO, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
- Lei nº 3.567 de 11/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.000.000,00 DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BATATÃ, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Lei nº 3.566 de 11/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA , O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 COMO AUXILIO AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA (TBC).