July 15, 1959
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Decreto
- Decreto nº 46.418 de 14/07/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA.
- Decreto nº 46.431 de 15/07/1959. ASSEGURA AO ALGODÃO EM PLUMA DA REGIÃO SETENTRIONAL DO PAIS, DA SAFRA DE 1959-60, A GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS.
- Decreto nº 46.419 de 14/07/1959. APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE ARMAZENS E SILOS.
- Decreto nº 46.432 de 15/07/1959. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.750.000.000,00 PARA O FIM QUE MENCIONA.
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