July 27, 1959
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Decreto
- Decreto nº 46.522 de 27/07/1959. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTO FORNECIDO AO HOSPITAL DE PSICOPATAS NO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 46.523 de 27/07/1959. RETIFICA A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.512 de 21/07/1959. ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, BAIXADO PELO DECRETO 7.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941.
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