July 30, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.528 de 29/07/1959. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 46.529 de 30/07/1959. ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS- O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.277.091,50 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.530 de 30/07/1959. ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O QUADRO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.531 de 30/07/1959. AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A CRIAR UMA SUBSIDIARIA DESTINADA A CONSTRUIR E OPERAR UM SISTEMA NACIONAL DE ARMAZENS GERAIS, FRIGORIFICOS E SILOS.
- Decreto nº 46.532 de 30/07/1959. AUTORIZA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A TOMAR AÇÕES DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A., A CONTA DO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO.