August 22, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.632 de 17/08/1959. AUTORIZA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAR UM GRUPO GERADOR NA ILHA DE PAQUETA, BEM COMO A REFORMAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM QUE E FORNECIDA ENERGIA ELETRICA AS ESTAÇÕES ELEVATORIAS E DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EXISTENTES NA REFERIDA ILHA.
- Decreto nº 46.624 de 14/08/1959. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 46.583 de 13/08/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE DIDATICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SOROCABA.
- Decreto nº 46.631 de 17/08/1959. DECLARA ORGÃO AUXILIAR DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 46.694 de 19/08/1959. AUTORIZA LIBERAÇÃO DE CREDITOS CONTIDOS NO PLANO DE ECONOMIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 46.626 de 14/08/1959. OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO GRANDE NO RIO CHOPIM, DISTRITO DE PATO BRANCO, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 46.630 de 17/08/1959. OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO SANTA TERESINHA, NO RIO MELISSA, MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 46.628 de 17/08/1959. AUTORIZA A EMPRESA ELETRICA DE MONGAGUA A AMPLIAR A CAPACIDADE DE SUAS INSTALAÇÕES PRODUTORAS.
- Decreto nº 46.627 de 14/08/1959. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA, ESTADO DE ALAGOAS, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.