August 27, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.593 de 14/08/1959. REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A COMPANHIA BUDA DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 46.641 de 17/08/1959. AUTORIZA A FOSFORITA OLINDA S.A. A LAVRAR FOSFORITA NO MUNICIPIO DE IGARAÇU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 46.756 de 26/08/1959. ALTERA O ARTIGO 60 DO DECRETO 13.470, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1919, BEM COMO O ARTIGO 1 DO DECRETO 32.849, DE 23 DE MAIO DE 1953, NO TOCANTE AO PRAZO DE INTERSTICIO PARA PROMOÇÃO.
- Decreto nº 46.591 de 14/08/1959. CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO CARMAC LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 46.755 de 26/08/1959. ABRE AO PODER JUDICIARIO-JUSTIÇA DO TRABALHO, OS CREDITOS ESPECIAIS NA IMPORTANCIA TOTAL DE CR 49.881.040,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.717 de 25/08/1959. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS , INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA RIO DE JANEIRO - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 46.589 de 14/08/1959. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA THE SIDNEY ROSS CO AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 46.754 de 26/08/1959. ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. PROVISORIO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS).