September 03, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.622 de 02/09/1959. CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 3.624 de 02/09/1959. DISPÕE SOBRE DIPLOMA E CERTIFICADO QUE DEVERÃO SUPRIR AS EXIGENCIAS PARA INSCRIÇÕES EM CONCURSOS DE HABILITAÇÃO AS ESCOLAS DE ARQUITETURA.
- Lei nº 3.623 de 02/09/1959. MODIFICA O ARTIGO 26 DAS REGRAS DE ADMISSÃO DE AGENTES CONSULARES ESTRANGEIROS NO BRASIL E DE SUAS RELAÇÕES COM AS AUTORIDADES BRASILEIRAS, APROVADAS PELO DECRETO 4.391 DE 18 DE JUNHO DE 1942.
Decreto
- Decreto nº 46.725 de 26/08/1959. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA 'SÃO PAULO' - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA.
- Decreto nº 45.977 de 11/05/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESCOLA DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.
- Decreto nº 46.758 de 31/08/1959. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.791 de 03/09/1959. CRIA, NOS QUADROS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, O CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA ECONOMICO. (CARGO DE ANALISTA ECONOMICO COM VENCIMENTOS DE CR 30.000,00 MENSAIS)
- Decreto nº 46.790 de 03/09/1959. PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DE DECRETO 42.219, DE 3 DE SETEMBRO DE 1957. (CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO)
- Decreto nº 46.757 de 27/08/1959. LIBERA DOTAÇÃO INCLUIDA NO PLANO DE ECONOMIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.