September 08, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.625 de 07/09/1959. ESTENDE OS BENEFICIOS DO MONTEPIO MILITAR AS VIUVAS E ORFÃOS DOS CABOS, SOLDADOS, FUZILEIROS NAVAIS, MARINHEIROS E TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL FALECIDOS ANTES DA LEI 488 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 3.626 de 07/09/1959. PERMITE A ALINEAÇÃO DOS IMOVEIS DOADOS PELA LEI 1569, DE 8 DE MARÇO DE 1952, A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO MUNICIPIO DE LAVRAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Lei nº 3.627 de 07/09/1959. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO ARTISTA JOSE DE FRANCISCO